Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 8
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Econômico 2
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 4
Direito Internacional Privado 4
Direito Internacional Público 6
Direito Penal 13
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 2
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Federal 1
Serviço Social 1
De acordo com o entendimento do STJ, a responsabilidade civil do incapaz pela reparação de danos que houver causado, quando seus pais não tiverem meios de repará-los, será
I solidária, mas mitigada.
II condicional.
III subsidiária e equitativa.
IV de eficácia diferida.
Estão certos apenas os itens
