Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Rafael e Caio, servidores públicos
federais, respondem, cumulativamente, a processos
administrativo e criminal por atos cometidos no exercício de
suas funções. Na esfera criminal, Rafael foi absolvido por ter
comprovado a inexistência do fato; Caio foi absolvido por ter
apresentado prova de não ter sido o autor do fato. Assertiva:
Nessa situação, Rafael e Caio não poderão ser
responsabilizados administrativamente.
