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#1610053

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos

  • podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
  • não são obrigados a registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, se, antes, eles adquirirem personalidade jurídica.
  • podem utilizar organização paramilitar.
  • têm autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.
  • têm, em regra, de pagar pelo acesso ao rádio e à televisão.
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