A A desaprovação de suas contas sujeita o partido à suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário.
B A obrigação de prestar contas à justiça eleitoral atinge todos os órgãos partidários municipais, inclusive aqueles que não hajam movimentado recursos financeiros ou arrecadado bens estimáveis em dinheiro.
C A desaprovação das contas do partido impede sua participação no processo eleitoral subsequente.
D Caso, no exame das contas, seja constatado recurso de origem não mencionada, o partido ficará sujeito à suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário.
E Partidos políticos podem receber recursos provenientes de entidades sindicais.