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#1670898

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a perda ou a suspensão dos direitos políticos se dará em caso de

  • condenação criminal por decisão de tribunal contra a qual caiba recurso.
  • incapacidade civil relativa.
  • condenação em ação de improbidade administrativa, nos termos da lei.
  • cancelamento da naturalização por decisão judicial de primeira instância.
  • condenação criminal por decisão judicial de primeira instância.
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