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#1615973

João, servidor público federal, no exercício do cargo de motorista, colidiu com veículo de Pedro, particular, causando a este grave abalo pessoal e danos materiais. Após a investigação do ocorrido, foi verificada a culpa de João, que dirigia em alta velocidade no momento do evento.


Nessa situação hipotética,

  • o Estado deverá indenizar o particular pelos danos materiais, e o servidor deverá arcar com os danos morais.
  • o servidor responderá objetivamente pela reparação dos danos materiais e morais.
  • o Estado, caso seja condenado judicialmente ao pagamento de indenização, poderá, mediante ação de regresso, reaver do servidor o quanto tiver de pagar ao particular.
  • o direito do particular à reparação dos prejuízos sofridos será imprescritível.
  • a reparação dos danos sofridos pelo particular só poderá ser realizada por via judicial.
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