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#1702575

Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi certificado que houve erro na sentença proferida.


Nessa situação, o erro da sentença decorre

  • da não aplicação da multa de pelo menos o dobro do proveito obtido.
  • unicamente da não inclusão da pena de multa.
  • da não aplicação da causa de aumento de pena e da multa.
  • do fato de a condenação ter sido superior ao mínimo legal.
  • do fato de a pena prevista para o delito ser detenção e multa.
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