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#1702571

A prestação de contas de determinado partido político não foi impugnada e tanto a unidade técnica quanto o Ministério Público Eleitoral manifestaram-se a favor da aprovação com ressalvas.


Nesse caso, a decisão a respeito do processo, sem ouvir o tribunal, poderá ser tomada pelo

  • relator.
  • presidente.
  • juiz auxiliar da presidência.
  • vice-presidente.
  • corregedor.
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