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#1834305

O ciclo orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Em sua concepção ampliada — adotada pela Constituição Federal de 1988 —, tal ciclo desdobra-se em oito fases. Uma dessas fases corresponde à elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo e a sua submissão ao Poder Legislativo. Essa fase ocorre

  • juntamente com a proposição de metas e prioridades para a administração pelo Poder Executivo.
  • logo após a aprovação pelo Poder Legislativo da política de alocação de recursos proposta pelo Poder Executivo.
  • logo após a apreciação e a adequação da lei de diretrizes orçamentárias pelo Poder Legislativo.
  • imediatamente antes da execução do orçamento pelo Poder Executivo.
  • imediatamente após a apreciação e a aprovação do plano plurianual pelo Poder Legislativo.
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