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#1834230

De acordo com o CPC, no que se refere aos atos processuais, cabe ao servidor

  • documentar sentenças pronunciadas oralmente, dispensada a revisão pelo juiz.
  • praticar os atos ordinatórios de juntada e vista obrigatória, com revisão do juiz, se necessário.
  • tomar decisões interlocutórias, com a revisão do juiz, se necessário.
  • documentar acórdão pronunciado oralmente, dispensada a revisão pelo juiz prolator.
  • redigir despachos, com a revisão do juiz, se necessário.
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