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CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Administração Geral 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 6 Direito Financeiro 2 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 6 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Gerência de Projetos 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 4 Noções de Informática 2 Português 6
#1834247
Direito Penal: Culpabilidade, Imputabilidade penal
2017 CESPE / CEBRASPE TRE-BA
CESPE Analista Judiciário – Área Administrativa

Considera-se inimputável aquele que comete crime

  • antes de completar dezoito anos de idade.
  • em estado de embriaguez preordenada
  • agindo em legítima defesa, o que o isenta de pena.
  • sem ser inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, o que o isenta de pena.
  • sob forte emoção ou paixão.
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