A A arma de fogo desmuniciada e desmontada não serve para configurar o delito de porte ilegal de arma de fogo.
B Não se configura o crime de corrupção de menor em relação àquele já afeito à prática de atos infracionais.
C Por ser crime acessório, a associação para o tráfico de drogas não pode existir sem a prova da materialidade do crime principal.
D Não é hediondo o crime de tráfico de entorpecentes praticado por agente primário, de bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.