A Cabe mandado de segurança individual no STF contra veto aposto pelo presidente da República.
B O prévio requerimento do interessado ao INSS é condição para o ajuizamento de ação que verse sobre benefício previdenciário, pois esse procedimento atende à exigência de esgotamento da via administrativa.
C É competência do juízo de primeiro grau processar e julgar ação popular ajuizada para declarar a nulidade de ato de conselheiro do CNJ.
D Violará o princípio da soberania do veredicto do júri decisão judicial proferida emhabeas corpusque ordene a extinção de processo penal instaurado por crime contra a vida.