Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 14
Administração Pública 8
Análise de Balanços 3
Banco de Dados 6
Contabilidade Geral 5
Contabilidade Pública 10
Controle Externo 5
Direito Administrativo 17
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 7
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 8
Gerência de Projetos 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Matemática 4
Matemática Financeira 1
Português 15
A respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle externo, licitações e concessões, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Rafael, técnico-administrativo do
TCE/PE, figura como acusado em processo administrativo pela
prática de infração disciplinar. Após o encerramento da
instrução, foi emitido o relatório final, que opinou
pela aplicação da penalidade de advertência a Rafael.
Assertiva: Nessa situação, é possível que Rafael, nesse
momento processual, junte documentos e provas que tenham
correspondência com o seu direito.
