Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 11
Administração Geral 11
Administração Pública 9
Controle Externo 2
Direito Administrativo 31
Direito Constitucional 23
Direito Financeiro 1
Direito Processual Penal 2
Gerência de Projetos 4
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Matemática Financeira 1
Português 15
Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma
da lei eleitoral, devendo seus estatutos ser registrados no
Tribunal Superior Eleitoral e no tribunal regional eleitoral do
estado em que estiverem sediados.
