Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 11
Administração Geral 11
Administração Pública 9
Controle Externo 2
Direito Administrativo 31
Direito Constitucional 23
Direito Financeiro 1
Direito Processual Penal 2
Gerência de Projetos 4
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Matemática Financeira 1
Português 15
A respeito dos processos eletrônicos do TCE/PE e das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item subsequente.
Os requisitos para que uma organização seja qualificada como
OSCIP incluem a exigência de que o seu estatuto contenha
normas expressas sobre a observância dos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade,
da economicidade e da eficiência.
