Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6
Legislação Estadual 10
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Pedagogia 65
Português 20
Redação Oficial 5
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Paula, que tem doze anos de idade
e é aluna do sétimo ano do ensino fundamental, discordou
dos critérios de avaliação propostos pela professora
de sua classe durante uma avaliação da aprendizagem.
Assertiva: Nessa situação, de acordo com o ECA, se houver
recusa da referida professora em rever os critérios
de avaliação, Paula terá direito de contestar os critérios
avaliativos no conselho de classe da escola.
