Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6
Legislação Estadual 10
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Pedagogia 65
Português 20
Redação Oficial 5
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.
A estabilidade para servidores públicos se dará após dois anos
de efetivo exercício no serviço público.
