A não poderá ser avocado, nem mesmo por superior hierárquico.
B poderá ser avocado por superior hierárquico somente no caso de não cumprimento de algum procedimento regulamentar da corporação.
C poderá ser redistribuído por superior hierárquico, devido a motivo de interesse público.
D poderá ser avocado por superior hierárquico, independentemente de fundamentação em despacho.
E não poderá ser redistribuído, nem mesmo por superior hierárquico.