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Anulada / Desatualizada
#1991003

No ano de 2016, um delegado de polícia utilizou agente de polícia e recursos materiais da delegacia em que estava lotado em atividades particulares. Esse fato tornou-se conhecido em 2017.


Nessa situação hipotética, o referido delegado de polícia está sujeito, segundo a Lei Complementar n.º 4/1990, à penalidade disciplinar de

  • suspensão, cuja ação disciplinar prescreverá em dois anos a contar de 2017, com interrupção da prescrição se houver abertura de sindicância para a apuração do ocorrido.
  • suspensão, cuja ação disciplinar prescreverá em dois anos a contar de 2016, com interrupção da prescrição se houver abertura de sindicância para a apuração do ocorrido.
  • suspensão, cuja ação disciplinar prescreverá em cinco anos a contar de 2017, sem interrupção da prescrição, mesmo que haja abertura de sindicância para a apuração do ocorrido.
  • demissão, cuja ação disciplinar prescreverá em cinco anos a contar de 2016, com interrupção da prescrição se houver abertura de sindicância para a apuração do ocorrido.
  • demissão, cuja ação disciplinar prescreverá em cinco anos a contar de 2017, com interrupção da prescrição se houver abertura de sindicância para a apuração do ocorrido.
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