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CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 10 Direito Processual Penal 12 Direito Sanitário 1 Direitos Humanos 1 Filosofia 6 História e Geografia de Estados e Municípios 10 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 3 Português 14
#1990833
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral, Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
2017 CESPE / CEBRASPE PJC-MT
CESPE Delegado de Polícia Substituto

Um delegado de polícia, ao tentar evitar ato de violência contra um idoso, disparou, contra o ofensor, vários tiros com revólver de propriedade da polícia. Por erro de mira, o delegado causou a morte de um transeunte.


Nessa situação hipotética, a responsabilidade civil do Estado

  • dependerá da prova de culpain eligendo.
  • dependerá de o delegado estar, no momento da ocorrência, de serviço.
  • dependerá da prova de ter havido excesso por parte do delegado.
  • existirá se ficar provado o nexo de causalidade entre o dano e a ação.
  • será excluída se o idoso tiver dado causa ao crime.
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