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CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 10 Direito Processual Penal 12 Direito Sanitário 1 Direitos Humanos 1 Filosofia 6 História e Geografia de Estados e Municípios 10 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 3 Português 14
#1990878
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade
2017 CESPE / CEBRASPE PJC-MT
CESPE Delegado de Polícia Substituto

O boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em território nacional, Pablo, o filho deles.


Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, Pablo será considerado brasileiro

  • naturalizado, não podendo vir a ser ministro de Estado da Justiça.
  • nato e poderá vir a ser ministro de Estado da Defesa.
  • nato, mas não poderá vir a ser presidente do Senado Federal.
  • naturalizado, não podendo vir a ser presidente da Câmara dos Deputados.
  • naturalizado e poderá vir a ocupar cargo da carreira diplomática.
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