A Poderá ser decretada pelo magistrado a prisão preventiva fundamentada exclusivamente no clamor social provocado pelo indiciado.
B É vedado à autoridade policial o prosseguimento das investigações após o início do processo criminal.
C A vítima, em decorrência do seu direito líquido e certo, pode, na ação penal pública, impetrar mandado de segurança contra o arquivamento do inquérito.
D O indiciamento pode ser determinado pelo membro do MP quando a autoridade policial se recusar a fazê-lo.
E É cabível o trancamento de inquérito policial quando sua duração for desarrazoadamente excessiva, o que permite a reabertura, caso surjam novas provas.