Disciplinas:
Criminologia 4
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 4
Direito Civil 4
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 15
Direito Processual Penal 15
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
História e Geografia de Estados e Municípios 7
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 2
Medicina Legal 5
Português 8
Após o término de estágio probatório, a administração
reprovou servidor público e editou ato de exoneração, no qual
declarou que esta se dera por inassiduidade. Posteriormente, o
servidor demonstrou que nunca havia faltado ao serviço ou se
atrasado para nele chegar.
Nessa situação hipotética, o ato administrativo de exoneração é
