Disciplinas:
Criminologia 4
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 4
Direito Civil 4
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 15
Direito Processual Penal 15
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
História e Geografia de Estados e Municípios 7
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 2
Medicina Legal 5
Português 8
Vantuir e Lúcio cometeram, em momentos distintos
e sem associação, crimes previstos na Lei de Drogas
(Lei n.º 11.343/2006). No momento da ação, Vantuir, em razão de
dependência química e de estar sob influência de entorpecentes, era
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Lúcio, ao
agir, estava sob efeito de droga, proveniente de caso fortuito, sendo
também incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Nessas situações hipotéticas, qualquer que tenha sido a infração
penal praticada,
