A A CF recepcionou o instituto da verdade sabida, viabilizando a sua aplicação no PAD.
B O Supremo Tribunal Federal entende ser ilegal a instauração de sindicância para apurar a ocorrência de irregularidade no serviço público a partir de delação anônima.
C Conforme o Supremo Tribunal Federal, militar, ainda que reformado, submete-se à hierarquia e à disciplina, estando, consequentemente, sujeito à pena disciplinar.
D Os princípios da ampla defesa e do contraditório no PAD não são absolutos, podendo haver indeferimento de pedidos impertinentes ou protelatórios.
E Uma sindicância preparatória só pode servir de subsídio para uma sindicância contraditória, mas não para um PAD.