Disciplinas:
Atualidades 1
Ciência Política 4
Criminologia 2
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 6
Direito Civil 11
Direito Constitucional 19
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Privado 3
Direito Internacional Público 8
Direito Penal 10
Direito Penal Militar 10
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 11
Direito Processual Penal Militar 10
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 8
Direito do Consumidor 7
Direito do Trabalho 12
Direitos Humanos 7
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Filosofia do Direito 7
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 2
Sociologia 6
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Situação hipotética: O condômino B deve taxas condominiais
extraordinárias, estabelecidas em instrumento particular,
ao condomínio edilício A. Assertiva: Nessa situação,
o condomínio A goza do prazo de cinco anos, a contar do dia
seguinte ao do vencimento da prestação, para exercer o direito
de cobrança das referidas taxas.
