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CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 11 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 15 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 5 Matemática 1 Medicina Legal 2
#1691644
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Da Comunicação dos Atos Processuais, Citação no Processo Civil
2017 CESPE / CEBRASPE DPE-AL
CESPE Defensor Público

Maria, que ocupa área urbana com cem metros quadrados há oito anos e utiliza-a como moradia, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação requerendo a declaração da usucapião especial urbana da referida área.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A citação dos confrontantes será necessária, se ocupados os imóveis.
  • O ajuizamento superveniente de ação de reintegração de posse pelo proprietário da área sobrestará a ação proposta por Maria.
  • A citação do titular do registro é de extrema relevância nesse processo.
  • Caso seja necessária perícia, essa ação deverá ser ajuizada sob o rito ordinário.
  • Maria terá o direito de requerer a usucapião da referida área, ainda que seja proprietária de imóvel rural em outro estado.
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