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CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 11 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 15 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 5 Matemática 1 Medicina Legal 2
#1691585
Direito Civil: Princípios Gerais de Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2017 CESPE / CEBRASPE DPE-AL
CESPE Defensor Público

Em 1.º/1/2017, Lúcio, que era brasileiro e casado sob o regime legal com Maria, também brasileira, ambos residentes e domiciliados em um país asiático, faleceu. Lúcio deixou dois filhos como herdeiros, Vanessa e Robson, residentes e domiciliados no Brasil, e os seguintes bens a inventariar: a casa em que residia no exterior, uma casa no Brasil e dois automóveis, localizados no exterior. O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes do casamento, ele residia e era domiciliado no Brasil, ao passo que ela residia e era domiciliada em um país africano. O primeiro domicílio do casal foi no exterior.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A lei brasileira regulará a capacidade para suceder de Vanessa e Robson.
  • Aplica-se a lei brasileira quanto ao regime de bens do casal.
  • As regras sobre a morte de Lúcio são determinadas pela lei brasileira.
  • Aplica-se a lei brasileira quanto à regulação das relações concernentes a todos os bens de Lúcio.
  • A sucessão de Lúcio obedecerá à lei brasileira.
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