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CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 11 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 15 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 5 Matemática 1 Medicina Legal 2
#1691643
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa
2017 CESPE / CEBRASPE DPE-AL
CESPE Defensor Público

Se o idoso não tiver condições econômicas de prover seu próprio sustento, os alimentos serão

  • providos pelo poder público, desde que o idoso tenha mais de setenta anos.
  • divididos entre os parentes, respeitada a ordem legal.
  • prestados subsidiariamente pelos netos, se houver.
  • prestados solidariamente, podendo o idoso optar entre os prestadores.
  • obtidos mediante transação, desde que homologada por um juiz.
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