A André e Bruna têm direito à proteção especial constitucional, mas Bruna pode trabalhar na condição de aprendiz.
B André, Bruna e Carla podem ser submetidos a procedimento de apuração de ato infracional.
C O princípio da excepcionalidade deverá ser observado caso seja aplicada medida privativa da liberdade a Bruna e a Carla.
D No atendimento aos direitos de André, Bruna e Carla, as ações governamentais devem basear-se na diretriz de participação direta da população no controle das ações.
E A todos os indivíduos em questão é proibido, por força constitucional, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.