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CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 3 Direito Civil 12 Direito Constitucional 14 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2083340
Direito Penal: Antijuridicidade, Noções Gerais Antijuridicidade
2016 CESPE / CEBRASPE TJ-DFT
CESPE Juiz

De acordo com o CP, constituem hipóteses de exclusão da antijuridicidade

  • o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.
  • a insignificância da lesão e a inexigibilidade de conduta diversa.
  • a legítima defesa putativa e o estrito cumprimento do dever legal.
  • o estado de necessidade e a coação moral irresistível.
  • o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa.
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