A STJ, desde que haja comprovação da ocorrência do seu trânsito em julgado no país de origem.
B STF, independentemente da existência de tratado de extradição ou reciprocidade com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão.
C STJ, independentemente de ter ocorrido o trânsito em julgado no país de origem.
D STF, desde que exista tratado de extradição ou reciprocidade com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão.
E STF, dependendo ainda de que tenha sido imposto ao réu medida de segurança ou condenação por crime punido no Brasil com pena de reclusão.