A No âmbito do processo civil, admite-se a renúncia, expressa ou tácita, do direito atribuído à parte de participar do contraditório.
B A jurisdição voluntária se apresenta predominantemente como ato substitutivo da vontade das partes.
C A carta precatória constitui exceção ao princípio da indeclinabilidade da jurisdição.
D A garantia do devido processo legal se limita à observância das formalidades previstas no CPC.
E O princípio da adstrição atribui à parte o poder de iniciativa para instaurar o processo civil.