A A obrigação de prestar alimentos ao idoso é recíproca e conjunta em relação a todos os coobrigados.
B O princípio da proteção integral e a aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, previstas no ECA, justificam a imperatividade na obediência à ordem cronológica do registro de pessoas interessadas na adoção.
C A prática de ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes permite a aplicação de medida de internação do adolescente infrator.
D A superveniência da maioridade civil é causa de extinção da medida socioeducativa imposta ao adolescente infrator.
E No âmbito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, o respeito abrange a preservação do direito às ideias e crenças.