A A permissão de serviço público pode ser revogada por ato unilateral do poder concedente.
B A permissão para a prestação de serviço público não depende da realização de licitação.
C A exploração de serviço público mediante autorização somente poderá ser admitida se for precedida da construção, total ou parcial, de obras de interesse público.
D A concessão de serviço público é uma espécie de delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos.
E A concessão de serviço público deve dar-se mediante licitação, a qual pode ser feita nas modalidades de concorrência, leilão ou concurso.