A O princípio participativo expressa a partilha na condução política entre Poder Executivo e Poder Legislativo.
B A participação popular é expressão da insuficiência da lei para a legitimação da intervenção estatal.
C A diversidade de interesses tutelados pela ordem jurídica é resultado da distinção entre os interesses público e privado.
D O plebiscito constitui medida de aperfeiçoamento de determinado ato normativo do governo.
E A participação popular unifica os conceitos de Estado democrático de direito e Estado de direito social.