Disciplinas:
Ciência Política 1
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 11
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direitos Humanos 2
Legislação Estadual 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Português 19
Redação Oficial 6
Serviço Social 52
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
A Lei Maria da Penha estabelece que a assistência a mulher
vítima de violência deverá ser prestada de forma articulada
e intersetorialmente, no entanto não aponta quais são
as principais políticas setoriais para tanto.
