A No nível local, a administração municipal é exercida por meio de subprefeituras, conforme estabelecido na lei municipal que define suas atribuições, número e limites territoriais, bem como as competências e o processo de escolha dos subprefeitos.
B As subprefeituras, as quais compõem a administração indireta do município de São Paulo, são entidades autônomas dotadas de personalidade jurídica própria.
C Os convênios, por sua natureza, são sempre celebrados entre a administração pública e entidades particulares.
D A celebração de convênios, como regra, depende de licitação prévia.
E Por não serem centros de custo, as subprefeituras não contam com dotação orçamentária própria.