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Anulada / Desatualizada
#1610090

Alexandre, sob o efeito de bebida alcoólica, agrediu fisicamente sua esposa Ana, causando-lhe lesões corporais.

Nessa situação hipotética, após a constatação da prática de violência contra Ana, o juiz poderá

  • dispensar a intervenção do MP, quando não for parte, em eventual causa cível decorrente do fato.
  • determinar, se a ofendida requerer, que Alexandre se afaste do lar, independentemente de manifestação do MP.
  • restringir ou suspender a visita do agressor aos seus dependentes, caso o casal tenha filhos menores.
  • substituir eventual pena de Alexandre por cessão de cestas básicas.
  • substituir eventual pena de Alexandre por multa.
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