A Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais.
B Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão de sua competência privativa, encaminhar à assembleia legislativa estadual proposição de aumento do número de seus juízes eleitorais.
C A competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TSE.
D Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE.
E As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras.