A A capacidade tributária passiva é plena e independe da capacidade civil.
B Não haverá incidência tributária sobre atividades ilícitas.
C A obrigação tributária principal nasce com o lançamento do fato gerador.
D Fato gerador corresponde ao momento abstrato previsto em lei que habilita o início da relação jurídico-tributária.
E A denominação do tributo e a destinação legal do produto de sua arrecadação são essenciais para qualificá-lo.