A estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for reincidente por este mesmo fato.
B estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for condenada a prestar serviços à comunidade e, injustificadamente, recusar a cumprir a referida medida educativa.
C estará sujeita à pena, imprescritível, de comparecimento a programa ou curso educativo.
D poderá ser submetida à pena de advertência sobre os efeitos da droga, de prestação de serviço à comunidade ou de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
E deverá ser presa em flagrante pela autoridade policial.