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CESPE - 2016 - PC-GO - Conhecimentos Básicos

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Eleitoral 2 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 1 Noções de Informática 5 Português 8 Segurança da Informação 1
Anulada / Desatualizada
#1800308
Direito Processual Penal: Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
2016 CESPE / CEBRASPE PC-GO
CESPE Conhecimentos Básicos +

• Cláudio responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de reclusão. • Ana é ré em processo criminal por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção. • Clóvis responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção.  Nessas situações hipotéticas, poderá ocorrer a interceptação das comunicações telefônicas

  • de Cláudio e de Clóvis, mediante requerimento da autoridade policial.
  • somente de Ana, por meio de requerimento do representante do MP.
  • somente de Clóvis, mediante requerimento do representante do MP.
  • de Ana, de Clóvis e de Cláudio, por meio de despacho de ofício do juiz ou mediante requerimento da autoridade policial ou do representante do MP.
  • somente de Cláudio, por meio de despacho de ofício do juiz.
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