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CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social

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Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Constitucional 3 Direito Previdenciário 55 Matemática 1 Noções de Informática 5 Português 14 Raciocínio Lógico 5 Redação Oficial 1 Serviço Social 15 Ética na Administração Pública 6
Anulada / Desatualizada
#1588660
Direito Previdenciário: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo
2016 CESPE / CEBRASPE INSS
CESPE Técnico do Seguro Social

Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue o item subsecutivo.


A dona de casa e o estudante podem filiar-se facultativamente ao RGPS mediante contribuição, desde que não estejam exercendo atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios da previdência social.

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