Acerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela
inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à
administração pública, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 define os cargos que são
privativos de brasileiros natos e proíbe que legislação
infraconstitucional estabeleça distinções entre brasileiros natos
e naturalizados.
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