CESPE Economista
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CESPE Analista Conhecimentos Básicos Cargo 1
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CESPE Conhecimentos Básicos Exceto para os cargos 1, 3, 8 e 9
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CESPE Técnico em Comunicação Social Jornalismo
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
As funções institucionais da DP não podem ser exercidas em
favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tipo de
entidade não se enquadra no conceito de necessitados.
