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Anulada / Desatualizada
Direito Processual Penal:
Inquérito Policial,
Ação Penal,
Da Prisão e da Liberdade Provisória,
Da Prisão em Flagrante,
Denúncia e Queixa,
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça,
Da liberdade provisória, com ou sem fiança,
Inquérito Policial - Características,
Ministério Público no Processo Penal
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir.
A autoridade policial poderá conceder a fiança a João,
independentemente de autorização do Poder Judiciário.
