Disciplinas:
Administração Geral 4
Administração Pública 11
Administração de Recursos Materiais 16
Banco de Dados 1
Direito Administrativo 25
Direito Constitucional 14
Direito Eleitoral 4
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 3
Noções de Informática 9
Português 23
Redação Oficial 7
Ética na Administração Pública 3
Julgue o item subsecutivo, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro.
Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, desde que seja feito o devido registro dos estatutos do partido no tribunal regional eleitoral correspondente no prazo legal.
Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, desde que seja feito o devido registro dos estatutos do partido no tribunal regional eleitoral correspondente no prazo legal.
