A A decisão de pronúncia que afirme que a autoria e a materialidade do fato são absolutamente inquestionáveis é nula.
B O recurso de protesto por novo júri é cabível em qualquer sentença condenatória proferida pelo tribunal do júri.
C O juiz impronunciará o acusado quando ficar provada a incidência de causa que exclua o crime.
D A decisão que impronuncia o réu caracteriza-se como interlocutória mista e deve ser atacada por meio de recurso em sentido estrito.
E O juiz deverá absolver sumariamente o acusado se não houver provas suficientes da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação no crime.